LARES ILEGAIS, UMA RESPOSTA SOCIAL CADA VEZ MAIS (I)
LEGAL
Vitor Bento Munhão - Assistente Social / Social Worker
Muito se fala sobre a ilegalidade dos Lares e nada é feito por quem de
direito. A conjuntura socioeconómica é sem dúvida a culpada pela proliferação
destas pseudo respostas sociais para o idoso que em muitos casos é tratado como
mero objecto fomentador de dinheiro para proprietários que de nada sabem nem
querem saber. A legislação é directa e objectiva, podemos até afirmar que está
enquadrada numa realidade actual mas, a sua aplicabilidade e controlo deixa
muito a desejar.
Observamos um aumento medonho de casos de maus tratos e má nutrição no
idoso quando chega ao hospital, sem que alguém tome as medidas necessárias,
tornando o tempo restante do idoso um calvário. Lamento que alguns directores
técnicos, assistentes sociais ou oriundos das designadas ciências sociais que
cada vez mais se “vulgarizam” conforme menciona a legislação tomem a (ir)
responsabilidade sobre equipamentos que nem a designação de “casa” merecem,
levando a que e em muitos casos ocorram inclusivamente mortes prematuras, sem
que nada seja feito pelas autoridades.
É vergonhoso observar de forma passiva estas (des) organizações, ditas
para idosos proliferarem a cada dia e em espaços exíguos sem qualquer condição de
higiene e salubridade para o acolhimento de quem por exemplo criou 8 filhos e que
nem querem saber do Pai ou da Mãe, apenas da parca reforma do seu progenitor
para comprar ipad´s ou telemóveis de ultima geração ou que “choram” não ter
dinheiro e aparecem em viaturas de vinte mil euros, compradas com as poupanças
de quem sabemos. Responsabilização por parte dos filhos, sou a favor e sou o
primeiro a assinar! Atenção, responsabilização, responsável!
Uma das grandes questões que se levanta passa por tentar perceber qual o
interesse por parte das autoridades que têm a competência de fiscalizar estes
equipamentos que, diga-se de passagem estão muito bem referenciados muito em especial
no Distrito de Setúbal, concelhos de Setúbal, Sesimbra, Barreiro, etc., nada
fazerem. No entanto outros que batalham pela sua validação, são de forma
continuada sitiados por empresas de propriedade de alguns “comandantes de bombeiros”
que tocam e ameaçam se não escolherem a sua empresa para montar os equipamentos
legislados ou autarquias que demoram dois anos para assinar um documento levando
quase ao ponto de esgotamento financeiro e emocional por parte de quem pretende
a legalidade e a humanização dos equipamentos.
Existem alguns números que mostram que em vinte e cinco quilómetros
quadrados existem dois equipamentos legalizados e quarenta e três ilegais,
quase que porta sim, porta sim!
Os que estão legalizados e possuem o respectivo alvará ou que se
encontram a aguardar pela conclusão do processo de integração na rede não podem
permitir um genocídio de quem quer trabalhar legalmente prestando respostas
assertivas, eficazes e eficientes.
Não é possível dar continuidade a este negócio ilícito que tem como
fonte de receita a vida humana. Respeito pela pessoa e sua dignidade como
pessoa humana urge neste ramo social!
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