Vitor B Munhao (*)
A preocupação no reconhecimento das competências do assistente social são uma constante por parte deste profissional quando as dificuldades no terreno são para além do que se possa considerar surreal. Observamos a implementação de medidas sociais onde a profissão de referência é subjugada sem que lhe seja reconhecida o mérito do seu conhecimento teórico e prático, pelo menos que fosse respeitada pela idade da profissão, não a mais antiga, mas sempre são 100 anos, tantos quantos Mary Ellen Richmond [i] construiu o primeiro Diagnostico Social.
Somos cada vez mais uma profissão desconsiderada pelo Estado e políticos provisórios ou outros que se observam como dinossauros nas bancadas do Parlamento ou das autarquias!
Na última década os Assistentes Sociais têm sido julgados
de forma injusta, confundidos em grande parte pelos supostos técnicos sociais
criados sem qualquer formação académica ou experiência profissional, para ocupar
o espaço de uma profissão secular que assenta numa ciência académica que identifica
os riscos e detecta situações de vulnerabilidade, exclusão ou de pobreza.
Uma profissão com competências científicas para estudar, avaliar e implementar intervenções colectivas ou personalizadas realizando através das avaliações sejam elas domiciliárias ou institucionais, garantindo o acesso a apoios económicos e muito em especial aos cuidados de saúde, onde a sua competência para elaborar pareceres técnicos para processos judiciais ou institucionais está bem latente.
Categorias profissionais criadas sem qualquer suporte académico ou profissional, mas a coberto de governos e decisores que existem apenas para alimentar alguns lobbys fundamentando uma atividade profissional de influência e representação de interesses de decisores políticos e legisladores, com um objetivo único, interferir na formulação de leis ou políticas públicas justificando a necessidade de os governantes mostrarem números e não resultados concretos nas mais diversas áreas.
Vivemos uma actualidade negra e sem sabor de paz social apesar dos muitos profissionais que com toda a sua força, garra e vontade individual ou colectiva procuram e apresentam soluções muitas vezes contra as decisões das entidades patronais, colocando muitas vezes o seu próprio posto de trabalho em causa.
Nas diversas campanhas eleitoralistas o Partido Socialista sempre foi um partido que afirmou por diversas vezes o reconhecimento e importância desta profissão na construção de políticas sociais e públicas, contudo quando chega o momento da construção das chamadas linhas de orientação, remete-se ao silencio fazendo escusa na chamada deste profissional ou de quem o representa, recusando o pensamento de quem conhece o terreno e em muito as dificuldades de uma sociedade cada vez mais egoísta e sem sentimento de ajuda. Remetendo ao desconhecido a experiência e o conhecimento prático, onde muitos deles com larga experiência e conhecimento do terreno, da comunidade ou até mesmo em matérias tão complexas como a saúde, habitação ou a tão actual e debatida, emigração.
Nos dias que correm, o actual governo mais uma vez devaneia pressupostas transformações sociais sem que para isso seja possuidor do conhecimento prático ou de estudos prévios, devaneando sem qualquer orientação social, baseando-se unicamente num desejo político cego centrado numa ideologia partidária desconcertada.
Estamos cada vez mais na presença de uma sociedade decadente, egoísta e sem princípios, uma sociedade onde o desequilíbrio social é bem visível e em muito provocado pelo desgoverno de tantos decisores incompetentes. É certo que o descontrolo de algumas matérias como é o caso da emigração, especulação imobiliária ou a grave situação no SNS, não esquecendo o terceiro sector são de enorme complexidade, mas, acredito que passiveis de serem solucionáveis a médio prazo e desde que se tenha a coragem de tomar medidas sérias e assertivas, não com medidas isoladas ou de conveniência partidária, mas assentes em estudos de fundo, sérios, isentos e que permitam a sua aplicabilidade de forma gradual.
Profissionalmente julgo emergente o tomar de medidas estruturais e organizacionais de fundo, medidas que obrigatoriamente devem ir ao desencontro das directivas da união europeia começando pela redução das contribuições ao estado, nomeadamente a taxa contributiva para a segurança social de 34.75% para valores sustentáveis para a entidade patronal, o que de certeza iria motivar melhores condições sociais e maior empregabilidade, criar incentivos para a aquisição de habitação própria para os mais jovens, nomeadamente ao nível das taxas de juros e isenção de impostos anexos, de igual forma ao que já sucede em alguns países da união europeia. Incentivos ao aumento da taxa de natalidade, nomeadamente abono de família ou outro apoio que motivasse o crescimento do agregado familiar. Criar mecanismos legais que impeçam a especulação imobiliária facilitando o acesso à habitação própria mais cedo. Criar mecanismos de controlo na emigração, nomeadamente ao nível da captação de mão de obra qualificada e pela via do contrato prévio ao mesmo tempo que se criam instrumentos para cativar os nossos jovens a permanecer no país ou criar mecanismos de apoio ao terceiro sector de forma a agilizar, (por exemplo) o licenciamento de mais respostas sociais para pessoas idosas, também como acontece já em diversos países a norte da europa através de apoios administrativos e financeiros permitindo um envelhecimento não só activo mas, acima de tudo digno.
O Serviço Social pelas suas competências tem o
conhecimento e a força para desenvolver e implementar políticas públicas assim
os governantes admitam estes profissionais como parceiros e não como obstaculizadores.
O Serviço Social e o Assistente Social são
muito mais do que consultores sociais, são os árbitros entre a figura do Estado
a Pessoa, Grupo ou Comunidade.
(*) licenciado em Serviço Social pela ULHT / / Pós-graduado
em Gestão de Unidades Sociais e de Bem-estar / Formação em Saúde Pública pela
Universidade de Oxford / Formação em Ciências Sociais e a Globalização pela
Universidade de Cambridge / / Member of the British Association of Social
Worker (BASW) UK number 096692 / Membro do British College of Social Worker (BCSW)
UK / Member of the World Council of Enterostomal Therapists (WCET) USA New York
/ Cédula Profissional da Ordem dos Assistentes Sociais nº00037
[i] Mary Ellen Richmond (5 de agosto de 1861 a 12 de setembro de
1928) Assistente Social Americana pioneira no Serviço Social, considerada a mãe
do serviço social.
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