domingo, 14 de junho de 2015

O SERVIÇO SOCIAL, SOLUÇÕES VIRTUAIS - COMISSÃO DE PROTECÇÃO DO IDOSO, RESPONSABILIZAÇÃO FAMILIAR E O ASSISTENTE SOCIAL

Vítor Bento Munhão – Assistente Social 
 
Tomamos conhecimento pela caixinha mágica a que chamamos de televisão das narrações quase diários relacionadas com a deserção por parte de familiares na responsabilidade sobre a pessoa idosa e nas mais diversas circunstâncias, hospitais em especial, em supostos Lares que sabemos serem ilegais ou até mesmo em instituições ditas legais. Não consagram, na sua esmagadora maioria os cuidados devidos ao idoso mas, também sabem, que um número significativo de equipamentos ditos legalizados, não dão as mínimas condições de apoio por razões diversas, em especial por encararem unicamente este negócio na sua vertente mercantil e não na complementaridade humana.

O número de “Lares” ilegais é assustador, havendo números recolhidos pela ALI – Associação de Apoio Domiciliário, Lares e Casas de Repouso de Idosos que em 25 quilómetros quadrados existem dois a quatro estabelecimentos legais e quarenta e três ilegais. Estimando-se em Portugal, segundo a mesma associação, a existência de lares ilegais na ordem dos três mil integrando mais de vinte mil idosos sem qualquer controlo de qualidade ou inspecção, salientando que, aqui a afirmação é minha, em alguns casos os utentes se encontram em condições de “armazenamento”, se me permitem a expressão grotesca, apesar das denúncias.

Do meu ponto de vista a constituir-se a Comissão de Protecção do Idoso, estes números e imagens de terceiro mundo têm obrigatoriamente de ser eliminados não só das estatísticas mas, da realidade que muitos ignoram ou dizem não ser bem assim, caso contrário corremos o risco de mais uma vez cairmos no ridículo das Leis Virtuais. Perante este cenário perguntamos, ao eliminar os Lares ilegais, existe a capacidade, em número para acolhimento nos Lares legais?

Na responsabilização familiar, com a proposta de lei, a gravidade da situação é bem maior. Temos que ser práticos e objectivos nas acções, nomeadamente quando sabemos que o idoso é remetido para terceiro plano e a sua “parca” pensão usurpada pelos familiares, descurando a sua qualidade de vida e bem-estar obrigando o Assistente Social a formular mais uma questão, o que fazer não só do ponto de vista ético e profissional mas, acima de tudo do ponto de vista humano e familiar?

Em resumo a taxa de desemprego na classe está acima dos trinta por cento e ocupada nas suas funções em número assustador por outras profissões que de serviço social nada sabem ou percebem, mais uma vez a dita fiscalização fecha os olhos a este importante tema, exemplificando um caso no interior alentejano onde algumas valências para idosos são geridas por ditos Investigadores Sociais da extinta Universidade Moderna que se intitulam e assinam como Assistentes Sociais porque tiraram um mestrado em Serviço Social. Penso tirar um Mestrado em Direito de Família, logo, também sou advogado! 

Qual a razão para que o Serviço Social não seja considerado na discussão das Politicas Sociais de fundo e estruturantes? Eis a grande questão! 

“O Serviço Social torna-se trivial, quando se permite que outros o ocupem sem competências para tal”  

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